Condições Gerais
1. Identificação do Titular do Website
O presente website (doravante “Website”) é propriedade e explorado por:
Nome comercial: Bi Ribeiro Unipessoal
Nome legal: Bibiana Isabel da Silva Ribeiro
NIF/NIPC: 518539679
Morada: R. António Martins Soares Leite 30 Fração J, 4520-150 Santa Maria da Feira
Email: geral@biribeiro.pt
Telefone: 913884324
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
2.1. As presentes Condições Gerais regulam:
o acesso e utilização do Website;
a prestação de serviços de hairstyling;
a venda online de produtos cosméticos e capilares (ex.: champôs, condicionadores, máscaras, finalizadores).
2.2. A utilização do Website e/ou a realização de encomendas implica a aceitação integral destas Condições Gerais.
3. Utilização do Website
3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação portuguesa.
3.2. É proibida qualquer utilização que possa causar danos, interferências ou falhas no funcionamento do Website.
4. Informação sobre Produtos e Serviço
4.1. Os produtos e serviços apresentados no Website são descritos com a maior exatidão possível.
4.2. As imagens são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.
4.3. O titular do Website reserva-se o direito de alterar preços, descrições e disponibilidade sem aviso prévio.
5. Preços
5.1. Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
5.2. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação final da encomenda.
5.3. Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 60€, salvo indicação em contrário apresentada no momento da compra.
6. Processo de Encomenda
6.1. Para efetuar uma compra, o utilizador deverá:
selecionar os produtos pretendidos;
preencher corretamente os dados solicitados;
confirmar a encomenda e proceder ao pagamento.
6.2. A encomenda considera-se válida após confirmação de pagamento e envio de email de confirmação ao cliente.
7. Pagamentos
7.1. O Website disponibiliza os métodos de pagamento indicados no momento da compra.
7.2. O titular do Website não armazena dados de pagamento, sendo os mesmos processados por plataformas de pagamento seguras e certificadas.
8. Envios e Entregas
8.1. As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
8.2. Os prazos de entrega são estimados e dependem da transportadora, não sendo garantidos.
8.3. O titular do Website não é responsável por atrasos imputáveis à transportadora ou por dados incorretos fornecidos pelo cliente.
9. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
9.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
9.2. O prazo conta a partir da data de receção do produto.
9.3. Os produtos devem ser devolvidos:
em perfeito estado;
sem sinais de uso;
na embalagem original.
9.4. Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega não podem ser devolvidos, por razões de higiene e proteção da saúde.
9.5. As condições detalhadas encontram-se na página de Envios e Devoluções.
10. Garantia e Conformidade
10.1. Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.
10.2. Em caso de falta de conformidade, o cliente deverá contactar o titular do Website através dos contactos indicados.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Os textos, logótipos, design e restantes conteúdos originais do Website são propriedade do titular do Website ou utilizados com autorização.
11.2. Algumas imagens utilizadas no Website pertencem a terceiros e são usadas a título ilustrativo.
11.3. Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual pertencem aos respetivos titulares.
11.4. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição dos conteúdos do Website sem autorização prévia dos respetivos titulares.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no Website.
13. Cookies
O Website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
14. Responsabilidade
14.1. O titular do Website não é responsável por:
interrupções temporárias do Website;
danos resultantes de falhas técnicas ou acessos indevidos.
14.2. O uso do Website é feito por conta e risco do utilizador.
15. Alterações às Condições Gerais
O titular do Website reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no Website.
16. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos legais.
17. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt